A Contraf/CUT, federações e sindicatos assinaram nesta sexta-feira 18, em São Paulo, o acordo aditivo específico com a Caixa Econômica Federal, que anunciou o pagamento dos acertos retroativos a 1º de setembro ainda na folha deste mês e a antecipação da PLR até o dia 25. A cerimônia foi realizada após a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários com a Fenaban e do acordo aditivo do Banco do Brasil - todas no hotel Intercontinental.

"Os companheiros da Caixa estão de parabéns por mais uma campanha vitoriosa. Ela foi fruto da mobilização, da ousadia e da unidade de todos os bancários em todo o país, que fizeram a maior greve em mais de 20 anos conquistando. Tivemos avanços importantes, tanto econômicos como sociais, como o aumento real pelo décimo ano, a valorização dos pisos, a melhoria da PLR, o grupo de trabalho para discutir as causas dos adoecimentos, a proibição do envio de SMS e o vale-cultura", afirmou no ato de assinatura Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

"Nossa campanha não foi só pelo econômico, mas também por melhores condições de trabalho. Nos orgulhamos muito de conquistar avanços com a mobilização", disse a presidenta do Sindicato de São Paulo, Juvandia Moreira, destacando o papel social da Caixa.

O coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Jair Pedro Ferreira, depois de elogiar os avanços conquistados pela mobilização da categoria cobrou da Caixa "manter aberto o canal de diálogo, para que possamos continuar discutindo nossas reivindicações específicas e assim chegarmos na próxima campanha com menos pendências".

O acordo específico com a Caixa
PLR: Fenaban
- Regra básica e regra adicional.
PLR adicional na Caixa
- Valor de 4% do lucro líquido distribuída igualmente para todos os empregados e garantia de no mínimo uma remuneração-base a todos os empregados.

Valores de PLR - Exemplos paradigmáticos, com base no lucro orçado
- TBN referência 203 - R$ 8.000,48.
- Caixa executivo - R$ 9.361,28.
- Tesoureiro - R$ 11.200,88.
- Avaliador do penhor - R$ 10.695,98.

PLR: antecipação
- Antecipação de 60% do valor devido a cada empregado, a ser paga até o dia 25 de outubro.

Plano de assistência à saúde - dependente indireto Saúde Caixa

- Extensão da condição de dependente indireto a filhos (as) / enteados (as) com idade entre 21 e 27 anos incompletos que não possuam qualquer renda superior a R$ 1.800,00, inclusive as provenientes de pensão alimentícia.

Vale-cultura
- A Caixa participará do Programa de Cultura do Trabalhador, como empresa beneficiária, para distribuir o vale-cultura aos empregados que o requeiram e que tenham remuneração base igual ou inferior a 5 salários mínimos, conforme os termos estabelecidos pela Lei 12.761/2012 e seu regulamento.

Horas extras
- Manutenção da cláusula referente à prorrogação da jornada de trabalho, assegurando-se o pagamento, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, ou a compensação das horas extraordinárias realizadas na proporção de 1 hora realizada para 1 hora compensada e igual fração de minutos.
- Pagamento de 100% das horas extras realizadas em agências com até 15 empregados, facultando ao empregado optar pela compensação, a partir de 2 de janeiro de 2014.

Jornada em regime de escala
- Assume o compromisso de em até 31 de dezembro definir a redação.
Ausências permitidas
- Renovação da cláusula, acrescentando: até 2 dias por ano para levar cônjuge, companheiro (a), pai, mãe, filho ou dependente menor de 14 anos ao médico, mediante comprovação, em até 48 horas após.

Promoção por mérito - ano-base 2013
- A Caixa realizará sistemática de avaliação para promoção por mérito em 2014, referente ao ano-base 2013.
- Redução das horas de estudo para efeito da promoção por mérito de 70 para 10 horas.
Comissões de Conciliação Voluntária
- A Caixa se compromete a renovar a assinatura do acordo coletivo de trabalho que regulamenta a CCV por ocasião do seu vencimento.
Processo Seletivo Interno (PSI)
- Constituição de comissão para avaliar e sugerir melhorias nos processos de seleção interna.
- Constituição de fórum para debater, propor e estruturar ações preventivas e de tratamento de situações que envolvam o tema condições de trabalho, abrangendo: conflito no ambiente de trabalho, jornada de trabalho, acompanhamento de resultados, estrutura física e de pessoas das unidades.
- Início dos trabalhos 30 dias após a assinatura do acordo coletivo de trabalho e conclusão até 30 de março de 2014.
- A Caixa se compromete a dar continuidade ao processo de contratação de empregados, em 2014, para reposição dos empregados desligados e nas aberturas de agências.
- Os descontos decorrentes de ausência ao trabalho em virtude de paralisação nos dias 11 de julho de 2013 e 30 de agosto de 2013 serão convertidos em compensação (na regra da greve) com a devolução dos valores aos empregados nessa situação.

Cláusulas renovadas - Referência de ingresso e enquadramento
- Os empregados serão contratados na referência 202 da Estrutura Salarial Unificada (ESU) e nas referências 2402, 2602 e 2802 da Nova Estrutura Salarial (NES) e serão enquadrados nas referências 203, 2403, 2603 e 2803, respectivamente, no dia imediatamente posterior à conclusão do período referente ao contrato de experiência.
Isenção de anuidade de cartão de crédito
- Renovação da cláusula que garante a isenção de anuidade dos cartões de crédito Caixa Mastercard e Visa a seus empregados.

Juros do cheque especial
- Manutenção do enquadramento dos empregados, no programa de relacionamento para redução dos juros do cheque especial.
Licença maternidade e licença adoção
- Ratificação das atuais condições para licença maternidade e licença adoção.

Estabilidade provisória de emprego
- Renovação da cláusula referente às estabilidades provisórias de emprego.

Adicional de insalubridade e de periculosidade
- A Caixa continuará a pagar o adicional de insalubridade ou de periculosidade, sempre que na prestação de serviços se verificar o seu enquadramento nas atividades ou operações insalubres ou perigosas.

Licença para tratamento de saúde e titularidade da função gratificada ou cargo em comissão em licença para tratamento de saúde
- A Caixa renova a cláusula onde considera como de efetivo exercício os primeiros 15 dias de licença para tratamento de saúde do empregado.
- A Caixa garantirá ao empregado a titularidade da função gratificada ou cargo em comissão, pelo período da Licença para Tratamento de Saúde (LTS) ou Licença por Acidente de Trabalho (LAT), até o limite de 180 dias.