O Dia Nacional de Luta contra a reestruturação da Caixa Econômica Federal está agendado para esta quinta-feira, 24 de março, com atividades em todas as unidades da Caixa. É hora dos empregados da Caixa dizerem não à extinção de unidades, não aos remanejamentos de funcionários, não descomissionamento e não a todas as mudanças que rompem com compromissos trabalhistas e com o papel social que o banco representa para a sociedade brasileira.

Enfim, é dia de reafirmar que os empregados não concordam com uma reestruturação que teve início em 10 de março deste ano, sem a mínima negociação com os sindicatos e federações, muito menos com a sociedade. A diretoria da Caixa não pode simplesmente desmontar um banco que acrescenta valor para a sociedade brasileira há 155 anos. Por isso, o sucesso da ação deste Dia Nacional de Luta será mais visível para a sociedade brasileira se todos os empregados participarem das manifestações.

A orientação da CEE/Caixa é que federações e sindicatos realizem atividades, como retardamento de abertura de agências e paralisações. A comissão destaca a importância da participação de toda a categoria, a fim de cobrar, entre outros, a retomada das contratações e melhores condições de trabalho.

“Queremos transparência nesse processo, que foi planejado e iniciado sem nenhum debate com as representações dos trabalhadores. Isso só mostra a falta de respeito com a qual essa direção da empresa trata a categoria”, avalia Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados, a CEE/Caixa e a Fenae.

Este Dia Nacional de Luta ocorre em paralelo à decisão do juiz Alcir Kenupp Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que suspendeu, em caráter liminar, o processo de reestruturação da Caixa Econômica Federal. Tal decisão, como os empregados sabem, por enquanto só tem validade para o Distrito Federal. Para estender tal decisão, a coordenação da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e a Fenae enviaram ofício à presidente do banco, Miriam Belchior, na terça-feira (22), reivindicando a suspensão imediata da reestruturação em todo o país.

Na decisão do juiz da 10ª Região, o TRT determinou que o banco se abstenha de efetivar qualquer ato que implique em descomissionamento ou transferência de trabalhadores lotados no Distrito Federal, com efeitos a contar de 17 de março, data em que a ação cautelar foi proposta.

O magistrado da 5ª Vara do Trabalho de Brasília também sentenciou que a Caixa apresente, em até 15 dias, todos os dados referentes à reestruturação no DF, em especial a quantidade de funcionários atingidos pela medida, em quais setores ocorrerão os descomissionamentos, quais unidades serão extintas ou remanejadas. A não apresentação dos documentos solicitados implicará em multa diária de R$ 250 mil por dia de atraso, limitada a 30 dias.

“Por falta de diálogo e transparência, fomos obrigados a ir à Justiça para que tivéssemos acesso às informações sobre o processo de reestruturação e proteger os trabalhadores do autoritarismo da direção da Caixa", diz o presidente do Seeb/DF, Eduardo Araújo. O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, acrescenta: “o ideal é buscarmos uma solução negociada. Não vamos permitir nenhum retrocesso ou prejuízo à categoria”.

Argumentos do Seeb/DF

Na ação movida junto ao TRT, o Seeb/DF alegou que “várias funções e unidades serão extintas e vários funcionários serão transferidos sumariamente para outras unidades e até outros estados, comprometendo a vida financeira e a unidade familiar desses empregados”. E ainda que “em razão da repercussão e da quantidade de empregados atingidos pela medida, esta deveria ter sido precedida de negociação coletiva” e que a Caixa “não presta informações consistentes sobre os critérios que dirigirão esse processo de reestruturação”.

Fonte: Fenae Net