APCEF/RN – INFORMA – EDIÇÃO Nº 2813
Informativo Eletrônico da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do Rio Grande do Norte, 18/01/2013.

MANCHETES:

DOMINGO DE MÚSICA NO CLUBE DA APCEF/RN, SEDE CAMPESTRE

EDITORIAL. “CAIXA COMPLETA 152 ANOS DE SERVIÇO AO BRASIL E À SUA GENTE”

PROJETO PREVÊ FIM DO BANCO DE HORAS

ACORDO PREVÊ QUE VOTAÇÃO DO PROJETO PELO FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO OCORRA EM 2013

GOVERNO REAJUSTA TETO DA APOSENTADORIA DO INSS EM 6,15% VALOR CHEGA A R$ 4.157,05

SINDICATO DO RJ DENUNCIA MANOBRA DA CAIXA PARA REDUZIR REMUNERAÇÃO DOS TÉCNICOS BANCÁRIOS

INFORME:

DOMINGO DE MÚSICA NO CLUBE DA APCEF/RN, SEDE CAMPESTRE

Neste domingo, dia 20 de janeiro, o grupo Confraria do Choro e Samba vem animar a tarde dos Associados com muito samba e chorinho. A partir do meio dia no Clube da APCEF/RN, Sede Campestre, em Pium. Você sócio é o nosso convidado. Traga sua família e participe.

EDITORIAL. “CAIXA COMPLETA 152 ANOS DE SERVIÇO AO BRASIL E À SUA GENTE”

A Caixa Econômica Federal comemorou 152 anos de existência no último sábado, 12 de janeiro de 2013. Fundada por decreto do Imperador Dom Pedro II, em 1861, como Caixa Econômica da Corte, a empresa resistiu às turbulências de mudanças de regimes políticos, mantendo-se cem por cento pública e aperfeiçoando seu papel de banco social, a serviço do desenvolvimento do país e da melhoria das condições de vida dos brasileiros. A trajetória de banco público profundamente vinculado às necessidades da população, com atuação voltada especialmente para os segmentos de baixa renda, está alicerçada no esforço, na inteligência e na generosidade das sucessivas gerações de empregados que se dedicaram à construção e à defesa da empresa ao longo de sua história com transferência de benefícios sociais, investimentos em habitação, saneamento e infraestrurura, poupança, empréstimos, gestão do FGTS, Programa de Integração Social (PIS), seguro-desemprego e crédito educativo, entre outros serviços e programas. O Bolsa Família, com seus 16 milhões de beneficiários, e o Minha Casa, Minha Vida, com mais de um milhão de moradias entregues por todo o país, são exemplos de iniciativas do Estado que têm a Caixa como instrumento indispensável. A base de clientes equivale a praticamente um terço da população brasileira – são mais de 60 milhões de pessoas, entre correntistas e poupadores de todas as faixas de renda. Os ativos totais da insituição são próximo de R$ 600 bilhões. A Fenae e as Apcefs parabenizam a instituição pelo aniversário e reverenciam todos aqueles que a ela se dedicaram nestes 152 anos, os empregados em atividade, os aposentados e os familiares dos bancários já falecidos. Parabéns à Caixa, parabéns aos seus trabalhadores. Fonte: Fenae

PROJETO PREVÊ FIM DO BANCO DE HORAS

Tramita na Câmara Federal projeto de lei do deputado Assis Melo (PCdoB/RS) cujo propósito é extinguir o banco de horas, caracterizado como um sistema de compensação de horas extras. A proposição do deputado revoga o parágrafo 2º do artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata do banco de horas. Na prática, segundo o parlamentar, esse sistema de compensação leva a que os empregadores se apropriem das horas extras trabalhadas, sob o argumento de que essa jornada a mais será compensada. Ele diz que “assim, além de não pagar suplementar, o patrão ainda decide quando será feita essa compensação, perdendo o trabalhador nas duas pontas: não recebe pela jornada a mais e só folga por conveniência patronal”.O banco de horas, então, é visto como uma apropriação indébita legalizada. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) avalia que a iniciativa do deputado Assis Melo encontra eco nos interesses dos trabalhadores, “na medida em que pretende corrigir a injustiça do banco de horas como supressão de renda dos assalariados”. Fonte: Fenae

ACORDO PREVÊ QUE VOTAÇÃO DO PROJETO PELO FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO OCORRA EM 2013

Criar uma comissão formada por 28 deputados para avaliar o fim do fator previdenciário (PL 3.200/08) e apresentar uma nova proposta, em março de 2013. Essa decisão foi aprovada em reunião com líderes partidários no Congresso Nacional no fim de dezembro de 2012, convocada pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS). Essa comissão especial será dedicada a estudar a previdência no Brasil, para que, até o início de março, seja conseguido um acordo com o governo federal. Eis a justificativa dada pelo Marco Maia: “Não queremos ganhar e não levar. Queremos solucionar essa questão. É importante construir um acordo para não haver vetos presidenciais”. Sobre esse assunto, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) diz que a criação dessa comissão foi uma saída pela tangente, “já que foi criado em 2011 um colegiado para debater e aprovar propostas das bancadas sindical e empresarial para votação em plenário. Foi o caso do fator previdenciário”. Com base nisso, o Diap conclui que o movimento sindical precisa fazer um grande movimento nacional para pressionar o Congresso Nacional pelo fim do fator previdenciário, acrescentando: “Do contrário, a proposta da fórmula 85/95 do deputado licenciado Pepe Vargas (PT/RS) não avançará”. Para quem não sabe, o fator previdenciário é um mecanismo em que, no momento da aposentadoria, o trabalhador perde parte do benefício, com base na idade e tempo de contribuição. Assim, quanto menos idade e contribuição menor será o valor de benefício. Esse entulho autoritário é obra do governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso. Fonte: Fenae

GOVERNO REAJUSTA TETO DA APOSENTADORIA DO INSS EM 6,15% VALOR CHEGA A R$ 4.157,05

Os Ministérios da Fazenda e da Previdência Social anunciaram o reajuste de 6,15% dos benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O aumento está valendo desde 1º de janeiro e foi definido com base em uma previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2013, o valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS será de R$ 678, enquanto o máximo chega ao patamar de R$ 4.157,05. Também serão mudadas as faixas salariais de cada alíquota de contribuição: paga 8% quem ganha até R$ 1.247,11, e 9% quem receber até R$ 2.078,52. Rendimentos superiores a esses valores vão destinar 11% ao INSS. Fonte: Fenae

SINDICATO DO RJ DENUNCIA MANOBRA DA CAIXA PARA REDUZIR REMUNERAÇÃO DOS TÉCNICOS BANCÁRIOS

O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro denuncia manobra da Caixa para reduzir a remuneração dos técnicos bancários que recebem adicional, proporcionalmente à redução da jornada de trabalho de oito para seis horas, ao reeditar no fim do ano passado uma circular interna de dezembro de 2006. O documento em questão é a CI 293 e, através dele, segundo o Seeb/RJ, o banco orienta os empregados a assinar termo concordando com a diminuição da carga horária e do salário. Essa atitude é classificada como coação para obrigar os empregados a abrirem mão de seus direitos. O sindicato lembra que a jornada de seis horas dos bancários é prevista em lei e está confirmada por todas as instâncias judiciais. Nesse sentido, as ações falam em redução da jornada e não de remuneração. Como resultado disso, o Seeb/RJ pretende tomar medidas necessárias para impedir prejuízos aos trabalhadores. Fonte: Seeb/RJ