A Apcef/RN participa nesta quinta-feira (29/10), a partir das 14h, em Brasília, do ato contra a privatização da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). Organizado pela Fenae e pelo gabinete da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), o evento conta com a presença dos diretores das 27 Apcefs.

As entidades do movimento sindical e associativo deverão construir um manifesto contra a abertura de produtos lotéricos. A possibilidade de privatizar a popular “raspadinha” surgiu com a Resolução nº 8 do Conselho Nacional de Desestatização, publicada na edição de 1º de outubro do Diário Oficial da União. A norma cria a Caixa Instantânea S.A, subsidiária da Caixa Econômica Federal, a fim de viabilizar todo o processo.

Na esteira da resolução do CND há ainda a Medida Provisória 695/2015, publicada no DOU de 5 de outubro, que autorizou a exploração mercadológica de eventos de grande apelo popular e datas comemorativas, entre outros, com o objetivo de aumentar a atratividade comercial da Loteria Instantânea.

Ameaça:

De acordo com o Presidente da Feane, Jair Pedro Ferreira, a privatização da Lotex poderá comprometer os repasses sociais feitos pelas Loterias à Caixa Econômica Federal, que são destinados para o Fies, Fundo Nacional da Cultura, Fundo Penitenciário, Fundo Nacional de Saúde, Comitê Olímpico, Comitê Paraolímpico e Seguridade Social, entre outros programas. Entre 2009 e 2014 foram destinados mais de R$ 28 bilhões.