Confirmado para sexta-feira, dia 18 de outubro, às 10h, em São Paulo, o ato de assinatura da Convenção Coletiva Nacional de Trabalho 2013/2014, a ser firmado entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A cerimônia acontece após a maior greve da categoria em mais de 20 anos, que conquistou aumento real de salário pelo 10º ano consecutivo, valorização do piso, melhoria da PLR e outros avanços econômicos e sociais.

A avaliação é de que a campanha salarial 2013 foi vitoriosa, fruto da mobilização, da ousadia e da unidade da categoria bancária em todo o país. Nesse particular, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), “os bancários deram mais uma grande demonstração de força, dobrando a intransigência dos bancos, que este ano tinham a estratégia clara de acabar com os aumentos reais e rebaixar conquistas para reduzir custos, de vencer os bancários pelo cansaço e de punir os grevistas com o desconto dos dias parados".

Foram 23 dias de greve nacional e unificada, possibilitando que os bancários arrancassem 8 % de reajuste (aumento real de 1,82%) sobre os salários e demais verbas, 8,5% sobre o piso salarial (ganho real de 2,29%) e 10% sobre o valor fixo da regra básica e sobre o teto da parcela adicional da PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Houve também aumento de 2% para 2,2% sobre o lucro líquido a ser distribuído linearmente na parcela adicional da PLR e avança em outras reivindicações econômicas e sociais.

Com a grande mobilização, a categoria também forçou os bancos a recuarem da proposição inicial de compensar todos os dias de greve em 180 dias. A Fenaban, nesse caso, foi forçada a aceitar compensar no máximo uma hora extra diária, de segunda a sexta-feira, até 15 de dezembro, a partir da assinatura do acordo.

A nova Convenção Coletiva de Trabalho incluirá ainda quatro novas cláusulas: proibição de os bancos enviarem SMS aos bancários cobrando resultados, abono-assiduidade de um dia por ano, constituição de grupo de trabalho com especialistas para apurar as causas dos adoecimentos dos bancários e adesão ao programa de vale-cultura do governo, no valor de R$ 50,00 por mês.

Pagamento da PLR e dos atrasados
A primeira parcela da PLR será paga pelos bancos até 10 dias após a assinatura da Convenção Coletiva. Como a data-base da categoria é 1º de setembro, os bancários receberão a diferença retroativa dos reajustes conquistados nos salários e vales refeição e alimentação referentes aos meses de setembro e outubro.

Conquistas dos bancários na campanha salarial 2013
- Reajuste: 8 % (1,82% de aumento real).
- Pisos: reajuste de 8,5% - ganho real de 2,29% (piso de portaria após 90 dias: R$ 1.148,97; piso de escriturário após 90 dias: R$ 1.648,12; e piso de caixa após 90 dias: R$ 2.229,05, incluindo R$ 394,42 de gratificação de caixa e R$ 186,51 de outras verbas de caixa).
- PLR regra básica: 90% do salário mais valor fixo de R$ 1.694,00 (reajuste de 10%), limitado a R$ 9.087,49. Se o total apurado ficar abaixo de 5% do lucro líquido, será utilizado multiplicador até atingir esse percentual ou 2,2 salários (o que ocorrer primeiro), limitado a R$ 19.825,86.
- PLR parcela adicional: aumento de 2% para 2,2% do lucro líquido distribuídos linearmente, limitado a R$ 3.388,00 (10% de reajuste).
- Antecipação da PLR até 10 dias após assinatura da Convenção Coletiva: na regra básica, 54% do salário mais fixo de R$ 1.016,40, limitado a R$ 5.452,49. Da parcela adicional, 2,2% do lucro do primeiro semestre, limitado a R$ 1.694,00. O pagamento do restante será feito até 3 de março de 2014.
- Auxílio-refeição: de R$ 21,46 para R$ 23,18 por dia.
- Cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 397,36.
- 13ª cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 397,36.
- Auxílio-creche/babá: de R$ 306,21 para R$ 330,71 (para filhos até 71 meses). E de R$ 261,95 para R$ 282,91(para filhos até 83 meses).
- Requalificação profissional: de R$ 1.047,11 para R$ 1.130,88.
- Adiantamento emergencial: Não devolução do adiantamento emergencial de salário para os afastados que recebem alta do INSS e são considerados inaptos pelo médico do trabalho em caso de recurso administrativo não aceito pelo INSS.
- Gestores ficam proibidos de enviar torpedos aos celulares particulares dos bancários cobrando cumprimento de resultados.
- Abono-assiduidade (novidade): um dia de folga remunerada por ano.
- Vale-cultura (novidade): R$ 50,00 mensais para quem ganha até 5 salários mínimos, conforme Lei 12.761/2012.
- Prevenção de conflitos no ambiente de trabalho: redução do prazo de 60 para 45 dias para resposta dos bancos às denúncias encaminhadas pelos sindicatos, além de reunião específica com a Fenaban para discutir aprimoramento do programa.
- Adoecimento de bancários: constituição de grupo de trabalho, com nível político e técnico, para analisar as causas dos afastamentos.

Compromissos
- Inovações tecnológicas: realização, em data a ser definida, de um Seminário sobre Tendências da Tecnologia no Cenário Bancário Mundial.
- Prevenção de conflitos no ambiente de trabalho: reunião específica para discutir aprimoramento do processo.
- Discutir um novo modelo de PLR antes da campanha salarial nacional de 2014.