A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 7, o Projeto de Lei 6259/05, o chamado PL da isonomia, que estende aos novos funcionários dos bancos federais os mesmos direitos dos antigos.

A proposta abrange os empregados da Caixa, BB, BNB e Banco da Amazônia, além dos servidores da Casa da Moeda. O projeto - de autoria do agora senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) - ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, se passar por mais estas duas, não vai necessariamente à plenário. Além disso, será encaminhado ainda ao Senado Federal que, aprovando o projeto sem alterações, o enviará para a sanção do presidente da República para que se torne lei.

Ano da isonomia na Caixa

Durante encontro realizado em 18 de dezembro de 2009, dirigentes sindicais da Caixa deliberaram que 2010 é o ano da isonomia para os Técnicos Bancários da Caixa. Na Caixa, os contratados desde 1998 foram registrados como técnicos bancários, sem direito a uma série de benefícios concedidos aos demais trabalhadores. Essa realidade de distorções começou a ser mudada, como resultado direto das greves e mobilizações dos bancários, na campanha salarial de 2003.

Direitos como APIP de cinco dias e parcelamento de férias em até cinco vezes foram estendidos aos técnicos bancários. A luta do movimento dos empregados conseguiu também a ampliação do reembolso do adiantamento de férias para todos, dessa vez em dez parcelas. A aprovação do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados é mais um passo para a isonomia total dos Técnicos Bancários da Caixa. A APCEF/RN está nessa luta ao lado dos TB’s.