Comando Nacional dos Bancários orienta assembleias a aceitarem proposta da Fenaban e a específica da Caixa

Até segunda-feira, dia 14 de outubro, sindicatos de bancários de todo o país realizam assembleias para discutir e votar a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), durante rodada de negociações com o Comando Nacional dos Bancários, realizada na quinta-feira, dia 10, em São Paulo. Também, nessa ocasião, ocorrerá assembleia específica para apreciar a proposta da Caixa Econômica Federal.

A orientação do Comando Nacional dos Bancários é pela aceitação das propostas da Fenaban e da Caixa, com a suspensão da greve e volta ao trabalho. Foi elevada para 8% a oferta de índice de reajuste sobre os salários e as verbas, assim como houve a concessão ainda de 8,5% para o piso salarial (ganho real de 2,29%), além de 10% sobre o valor fixo da regra básica e sobre o teto da parcela adicional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A proposta dos bancos também eleva de 2% para 2,2% o lucro líquido a ser distribuído linearmente na parcela adicional da PLR.

Na Caixa, por exemplo, os avanços estão registrados em uma série de propostas, com destaque para que as agências com até 15 empregados não terão mais horas compensadas. Ficou acertado que, a partir de janeiro de 2014, todas as horas extras realizadas nessas dependências serão pagas. “Essa reivindicação, segundo Jair Pedro Ferreira, vice-presidente da Fenae e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), é uma das principais aprovadas pelo 29º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef). Ele diz que “sua conquista é resultado da mobilização dos empregados em todo o país”.

Jair Ferreira afirma ainda que, no caso da Caixa, a proposta específica complementa positivamente as conquistas alcançadas na negociação com a Fenaban. Trata-se, segundo ele, de “mais um avanço que confirma a política permanente de recomposição dos salários, com aumento real e valorização da categoria, além de ganhos sociais importantes”.

Jair Ferreira esclarece que essa proposta específica foi construída na mesa de negociação, com a pressão da greve da categoria bancária, o que precisa ser devidamente valorizado.

Dias parados
A dura resistência do Comando Nacional dos Bancários levou os bancos a recuarem da proposição inicial de compensar todos os dias de greve em 180 dias. No entanto, após mais de 16 horas de tensas negociações, ficou acertada a manutenção da proposta do ano passado, de compensação de duas horas até o dia 15 de dezembro. Outro acerto foi a compensação, no máximo, de uma hora extra diária, de segunda a sexta-feira, até o dia 15 de dezembro deste ano.

Avaliação
O Comando Nacional dos Bancários avalia que houve avanços tanto na proposta da Fenaban quanto na específica apresentada pela Caixa. Diante disso, a orientação é para os sindicatos realizarem assembleias até segunda-feira (14), com aceitação da nova proposta, que garante aumento real de salário pelo 10º ano consecutivo, valorização do piso e novas conquistas econômicas e sociais.

Para Carlos Cordeiro, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e coordenador do Comando Nacional, “a forte mobilização e a unidade da categoria foram fundamentais para romper a intransigência dos bancos e assegurar avanços importantes, especialmente aumento real de salário e avanços nas condições de trabalho”.

Fica daí a certeza de que as conquistas da campanha salarial deste ano decorrem do vigor que o movimento nacional dos bancários ganha a cada ano.

Na campanha salarial 2013, com uma paralisação de 23 dias, ainda mais forte e unitária em todo o país do que a realizada no ano passado, os bancários conquistaram aumento real de 1,82% e ganho real de 2,29% no piso salarial, além de outros avanços importantes, tanto econômicos, quantos sociais e políticos.

Na proposta da Fenaban estão incluídas ainda três novas cláusulas: proibição de os bancos enviarem SMS aos bancários cobrando resultados, abono-assiduidade de um dia por ano e adesão ao programa do vale-cultura do governo federal, no valor de R$ 50,00 por mês.

Deflagrada em 19 de setembro, a greve nacional dos bancários completa 23 dias nesta sexta-feira, dia 11 de outubro. Até quina-feira (10), segundo levantamento divulgado pela Contraf/CUT, estavam paralisadas 12.140 agências e vários centros administrativos e call centers de bancos públicos e privados em todos os 26 estados e no Distrito Federal.

PROPOSTA ESPECÍFICA NA CAIXA

PLR: Fenaban
- Regra básica e regra adicional.

PLR adicional na Caixa
- Valor de 4% do lucro líquido distribuída igualmente para todos os empregados e garantia de no mínimo uma remuneração-base a todos os empregados.

Valores de PLR - Exemplos paradigmáticos, com base no lucro orçado
- TBN referência 203 – R$ 8.000,48.
- Caixa executivo - R$ 9.361,28.
- Tesoureiro - R$ 11.200,88.
- Avaliador do penhor - R$ 10.695,98.

PLR: antecipação
- Antecipação de 60% do valor devido a cada empregado, a ser paga em até 10 dias após assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho.

Plano de assistência à saúde – dependente indireto Saúde Caixa
- Extensão da condição de dependente indireto a filhos (as) / enteados (as) com idade entre 21 e 27 anos incompletos que não possuam qualquer renda superior a R$ 1.800,00, inclusive as provenientes de pensão alimentícia.

Vale-cultura
- A Caixa participará do Programa de Cultura do Trabalhador, como empresa beneficiária, para distribuir o vale-cultura aos empregados que o requeiram e que tenham remuneração base igual ou inferior a 5 salários mínimos, conforme os termos estabelecidos pela Lei 12.761/2012 e seu regulamento.

Horas extras
- Manutenção da cláusula referente à prorrogação da jornada de trabalho, assegurando-se o pagamento, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, ou a compensação das horas extraordinárias realizadas na proporção de 1 hora realizada para 1 hora compensada e igual fração de minutos.
- Pagamento de 100% das horas extras realizadas em agências com até 15 empregados, facultando ao empregado optar pela compensação, a partir de 2 de janeiro de 2014.

Jornada em regime de escala
- Assume o compromisso de em até 31 de dezembro definir a redação.

Ausências permitidas
- Renovação da cláusula, acrescentando: até 2 dias por ano para levar cônjuge, companheiro (a), pai, mãe, filho ou dependente menor de 14 anos ao médico, mediante comprovação, em até 48 horas após.

Promoção por mérito – ano-base 2013
- A Caixa realizará sistemática de avaliação para promoção por mérito em 2014, referente ao ano-base 2013.
- Redução das horas de estudo para efeito da promoção por mérito de 70 para 10 horas.

Comissões de Conciliação Voluntária
- A Caixa se compromete a renovar a assinatura do acordo coletivo de trabalho que regulamenta a CCV por ocasião do seu vencimento.

Processo Seletivo Interno (PSI)
- Constituição de comissão para avaliar e sugerir melhorias nos processos de seleção interna.
- Constituição de fórum para debater, propor e estruturar ações preventivas e de tratamento de situações que envolvam o tema condições de trabalho, abrangendo: conflito no ambiente de trabalho, jornada de trabalho, acompanhamento de resultados, estrutura física e de pessoas das unidades.
- Início dos trabalhos 30 dias após a assinatura do acordo coletivo de trabalho e conclusão até 30 de março de 2014.
- A Caixa se compromete a dar continuidade ao processo de contratação de empregados, em 2014, para reposição dos empregados desligados e nas aberturas de agências.
- Os descontos decorrentes de ausência ao trabalho em virtude de paralisação nos dias 11 de julho de 2013 e 30 de agosto de 2013 serão convertidos em compensação (na regra da greve) com a devolução dos valores aos empregados nessa situação.

Cláusulas renovadas – Referência de ingresso e enquadramento
- Os empregados serão contratados na referência 202 da Estrutura Salarial Unificada (ESU) e nas referências 2402, 2602 e 2802 da Nova Estrutura Salarial (NES) e serão enquadrados nas referências 203, 2403, 2603 e 2803, respectivamente, no dia imediatamente posterior à conclusão do período referente ao contrato de experiência.

Isenção de anuidade de cartão de crédito
- Renovação da cláusula que garante a isenção de anuidade dos cartões de crédito Caixa Mastercard e Visa a seus empregados.

Juros do cheque especial
- Manutenção do enquadramento dos empregados, no programa de relacionamento para redução dos juros do cheque especial.

Licença maternidade e licença adoção
- Ratificação das atuais condições para licença maternidade e licença adoção.

Estabilidade provisória de emprego
- Renovação da cláusula referente às estabilidades provisórias de emprego.

Adicional de insalubridade e de periculosidade
- A Caixa continuará a pagar o adicional de insalubridade ou de periculosidade, sempre que na prestação de serviços se verificar o seu enquadramento nas atividades ou operações insalubres ou perigosas.

Licença para tratamento de saúde e titularidade da função gratificada ou cargo em comissão em licença para tratamento de saúde
- A Caixa renova a cláusula onde considera como de efetivo exercício os primeiros 15 dias de licença para tratamento de saúde do empregado.
- A Caixa garantirá ao empregado a titularidade da função gratificada ou cargo em comissão, pelo período da Licença para Tratamento de Saúde (LTS) ou Licença por Acidente de Trabalho (LAT), até o limite de 180 dias.

PROPOSTA DA FENABAN

- Reajuste: 8,0% (1,82% de aumento real).
- Pisos: Reajuste de 8,5% - ganho real de 2,29% (piso de portaria após 90 dias: R$ 1.148,97; piso de escriturário após 90 dias: R$ 1.648,12; piso de caixa após 90 dias: R$ 2.229,05 – inclui R$ 394,42 de gratificação de caixa e R$ 186,51 de outras verbas de caixa).
- PLR regra básica: 90% do salário mais valor fixo de R$ 1.694,00 (reajuste de 10%), limitado a R$ 9.087,49. Se o total apurado ficar abaixo de 5% do lucro líquido, será utilizado multiplicador até atingir esse percentual ou 2,2 salários (o que ocorrer primeiro), limitado a R$ 19.825,86.
- PLR parcela adicional: aumento de 2% para 2,2% do lucro líquido distribuídos linearmente, limitado a R$ 3.388,00 (10% de reajuste).
- Antecipação da PLR até 10 dias após assinatura da Convenção Coletiva: na regra básica, 54% do salário mais fixo de R$ 1.016,40, limitado a R$ 5.452,49. Da parcela adicional, 2,2% do lucro do primeiro semestre, limitado a R$ 1.694,00. O pagamento do restante será feito até 3 de março de 2014.
- Auxílio-refeição: de R$ 21,46 para R$ 23,18 por dia.
- Cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 397,36.
- 13ª cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 397,36.
- Auxílio-creche/babá: de R$ 306,21 para R$ 330,71 (para filhos até 71 meses). E de R$ 261,95 para R$ 282,91(para filhos até 83 meses).
- Requalificação profissional: de R$ 1.047,11 para R$ 1.130,88.
- Adiantamento emergencial: Não devolução do adiantamento emergencial de salário para os afastados que recebem alta do INSS e são considerados inaptos pelo médico do trabalho em caso de recurso administrativo não aceito pelo INSS.
- Gestores ficam proibidos de enviar torpedos aos celulares particulares dos bancários cobrando cumprimento de resultados.
- Abono-assiduidade (novidade): 1 dia de folga remunerada por ano.
- Vale-cultura (novidade): R$ 50,00 mensais para quem ganha até 5 salários mínimos, conforme Lei 12.761/2012.
- Prevenção de conflitos no ambiente de trabalho - Redução do prazo de 60 para 45 dias para resposta dos bancos às denúncias encaminhadas pelos sindicatos, além de reunião específica com a Fenaban para discutir aprimoramento do programa.
- Adoecimento de bancários - Constituição de grupo de trabalho, com nível político e técnico, para analisar as causas dos afastamentos.

COMPROMISSOS

- Inovações tecnológicas - Realização, em data a ser definida, de um seminário sobre tendências da tecnologia no cenário bancário mundial.
- Prevenção de conflitos no ambiente de trabalho - Reunião específica para discutir aprimoramento do processo.
- Discutir um novo modelo de PLR antes da campanha nacional de 2014.