02/02/17 06:46

Justiça do Trabalho acata pedido de entidades e suspende reajustes no Saúde Caixa

“É uma importante vitória dos empregados e das entidades representativas contra a intransigência e o desrespeito da direção da Caixa”. Foi assim que o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, recebeu a notícia da liminar judicial que suspendeu os reajustes no Saúde Caixa. A decisão do juiz Renato Vieira de Faria, da 22ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), saiu na noite desta terça-feira (31) e atende ao pedido feito por Contraf-CUT, Fenae e sindicatos de bancários, em processo impetrado na última sexta-feira (27).
 
Na ação, as entidades argumentaram que os aumentos no plano de saúde afrontam o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016-2018, que determina que mudanças desse tipo sejam negociadas no Conselho de Usuários e na mesa permanente, mediante apresentação de dados que apontem a necessidade. Em sua decisão, o magistrado concordou que “se identifica no ato emanado unilateralmente pela parte ré (Caixa) a contrariedade às cláusulas coletivas”.
 
Jair Pedro Ferreira reforça que o Saúde Caixa é atualmente superavitário, motivo pelo qual os reajustes são indevidos. “Diferente do que a direção do banco diz, inclusive em um e-mail enviado ontem pela Vice-presidência de Gestão de Pessoas, estudos feitos por uma empresa contratada pela própria Caixa mostram que os próximos anos serão de superávit. Essa história de resultado financeiro desfavorável a médio e longo prazo não se sustenta. Importante frisar que nossa mobilização precisa continuar”, afirma.
 
No cenário pessimista, segundo as projeções atuariais feita pela empresa contratada pela Caixa, serão cerca de R$ 36,6 milhões de superávit neste ano e R$ 13,8 milhões em 2018. No neutro, R$ 38,9 milhões e R$ 18,2 milhões, respectivamente. E no cenário positivo, o plano será superavitário nos três próximos anos: R$ 42,2 milhões em 2017, R$ 27,1 milhões em 2018 e R$ 13,4 milhões em 2019.
 
Na mensalidade, o que o banco propõe é um aumento de 2% para 3,46% da remuneração base. Já em relação à coparticipação das despesas assistenciais, o percentual passaria de 20% para 30%, e o valor limite de R$ 2.400 para R$ 4.200.
 
Dia de Luta
 
Nesta terça-feira, em todo o país, empregados da Caixa realizaram um Dia de Luta em Defesa do Saúde Caixa. No centro dos protestos, claro, o reajuste indevido nas mensalidades e na porcentagem e no teto da coparticipação. “Demos um recado claro de que queremos melhorias no plano de saúde, mas sem que sejamos sangrados pela direção do banco. Também queremos mais participação e transparência na gestão do Saúde Caixa”, afirma Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).
 
Segundo Dionísio, que também é diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, um dos avanços necessários é o Conselho de Usuários se tornar deliberativo. “Hoje ele é apenas consultivo, e é evidente que a direção da Caixa deseja que assim ele permaneça. A vitória da Chapa 2 na eleição encerrada ontem nos dá esperança nesta luta, pois são pessoas comprometidas com essa e outras reivindicações da categoria”, observa.

Fonte: Fenae.

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