Trabalhadores de empresas mobilizaram-se nesta terça-feira (22/09), no Senado, para evitar a aprovação do PLS 555/2015, que entrou na pauta na sessão ordinária da Casa legislativa para ser votado em regime de urgência. A mobilização foi um dos encaminhamentos do ato em defesa das estatais, nesta segunda (21), promovido pela Fenae com apoio da Contraf-CUT, da CUT e da CTB. O evento, realizado em Brasília (DF), contou com a participação lideranças sindicais e do movimento associativo da Caixa, da Federação Única dos Petroleiros, e conselheiros eleitos representantes dos empregados da Eletronuclear, Furnas, BNDES, Eletronorte, entre outros.

“Precisamos levar as nossas representações para fazer o embate no Senado. Esse projeto de lei interfere na composição acionária das estatais, transformando em sociedade anônima as que não são.  O PLS coloca em risco mais uma vez a Caixa 100% pública”, alertou o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

As representações dos empregados das estatais participam nesta quarta-feira (23/09) de uma audiência pública para debater o projeto, realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O encontro foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou emenda, sugerida pela Fenae, que exclui a Caixa da aplicação do projeto.

No dia 10 de setembro, Paim se reuniu com Jair Pedro Ferreira; Natascha Brayner, diretora de Comunicação e Imprensa da Fenae; e Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração do banco.

A Lei de Responsabilidade das Estatais é um substitutivo ao PL 167 de 2015, do senador Tasso Jereissati, e uma referência ao PLS 343, também deste ano, do senador Aécio Neves, ambos do PSDB. Sob pretexto da “transparência” na condução das estatais, o projeto traz em suas normas gerais a determinação de que “empresa pública e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima”.  O projeto representa uma ameaça a Caixa, Correios, BNDES, empresas do setor elétrico, entre outras.